Para produtores/embaladores de bens sujeitos à gestão de fluxos específicos de resíduos, como (embalagens, equipamentos elétricos e eletrónicos, baterias, pneus, óleos lubrificantes, veículos) e entidades que atuem como intermediárias, desde que sejam responsáveis pela primeira colocação de produtos no mercado têm nas suas faturas, documentos de transporte e outros documentos equivalentes de inserir um número de registo do produtor.
A informação do Produtor deve ser inserida no campo Mensagem de cabeçalho para relatórios de documentos disponível nos Dados da empresa
Para o fazer aceda aos Dados da empresa e na secção Relatórios preencha o campo Mensagem de cabeçalho para relatórios de documentos com a informação do Produtor.
Exemplo:
Produtor: PTFF000000

Existem dois tipos de declarações a serem entregues à entidade reguladora:

• Declaração Trimestral e Anual: Total das taxas Ecolub cobradas, com valores agregados.
• Declaração de Exportação: Relatório dos documentos emitidos para produtos exportados que estejam isentos da taxa Ecolub, detalhando as transações fora do território nacional.