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Manuais

Relatório Único - Anexo B

infoInformações

Devem entregar este Anexo, todos os Empregadores/Entidades empregadoras “ativas” ou “suspensas” em algum período do ano de referência do relatório, relativamente apenas aos trabalhadores por conta de outrem que entraram e/ou saíram da mesma nesse ano. Não deve ser incluída a mobilidade interna, isto é, mudança de uma unidade local para outra, pertencente à mesma entidade.

Se um trabalhador, no ano de referência, teve mais do que um contrato de trabalho, deve de constar no anexo tantas vezes quantos os contratos celebrados. No entanto, uma renovação de um contrato de trabalho a termo certo, é considerado um único contrato. Por este motivo, ao migrar de outro software, se no PHC GO constar apenas o contrato mais recente, para os funcionários que tenham tido nesse ano renovações de um contrato de trabalho a termo certo, o software não tem como saber e vai incluí-los no anexo. O utilizador tem que os remover manualmente (esta situação acontece apenas no ano da migração).

Os anexos do Relatório Único produzidos pelo PHC GO não se aplicam às entidades empregadoras cujos postos de trabalho se situam na Região Autónoma dos Açores.

INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO: RELATÓRIO ÚNICO
ANEXO B - FLUXO DE ENTRADA OU SAÍDA DE TRABALHADORES
Campo no Relatório Único	Campos do PHC GO	Observações / Notas
II - TRABALHADORES
Identificação do regime aplicado		Regime de reforma aplicado.
Nº de Identificação da segurança social (NISS) ou equiparado	Employee.niss	Verifica o Niss registado na ficha do funcionário.
Nome	Employee.name	Verifica o nome do funcionário.
Tipo de contrato	contract.contractTypestamp	Verifica o campo Tipo de contrato do contrato do funcionário.
Entrada na entidade empregadora - Data	contract.dateini	Verifica a data de início do contrato do funcionário.
Entrada na entidade empregadora - Motivo (a preencher só para Tipo de contrato a termo)	contract.entryReasonstamp	Verifica o motivo pelo qual o trabalhador entrou na entidade. Atenção: este campo só deverá ser preenchido relativamente aos trabalhadores com contrato a termo.
Saída da entidade empregadora - Data	contract.dateexit	Verifica a data de saída no contrato do funcionário.
Saída da entidade empregadora - Motivo	contract.leavingMotivestamp	Verifica o campo Motivo de Saída no contrato do funcionário.
Sexo	Employee.gender	Verifica o campo Género da ficha do funcionário.
Data de nascimento	Employee.birthdate	Verifica a data de nascimento na ficha do funcionário.
Nacionalidade	employee.nationalitystamp	Verifica o campo Nacionalidade da ficha do funcionário.
Habilitação literária	employee.employeeeducationforimport	Verifica código correspondente ao grau completo de habilitação escolar mais elevado do trabalhador, utilizando a Classificação por Graus de Ensino disponibilizada.
Situação na profissão	contract.professionalSituationstamp	Verifica o campo Situação profissional do contrato do funcionário.
Profissão	contract.professionstamp	Verifica o campo Profissão do contrato do funcionário.
Nº de horas ao abrigo do Nº1 do Artº227.º da Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro	Campo calculado	Verifica as horas extra do ano do relatório, em que o campo Razão do ecrã Tipos de horas extra = Ao abrigo do Nº1 do Artigo 227 da lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro.
Nº de horas ao abrigo do Nº2 do Artº227.º da Lei n.º 7/2009 de 12 de fevereiro	Campo calculado	Verifica as horas extra do ano do relatório, em que o campo Razão do ecrã Tipos de horas extra = Ao abrigo do Nº2 do Artigo 227 da lei nº 7/2009 de 12 de Fevereiro.