O regime de IVA de Caixa é um regime simplificado e facultativo de tributação, nos termos do qual a exigibilidade do IVA ocorre no momento do recebimento.
O PHC GO possibilita a configuração e uso de documentos nesse regime, que lhe permitirá adiar a entrega do IVA ao Estado somente após boa cobrança das faturas emitidas aos clientes.
Para empresas em que os prazos de recebimento sejam superiores aos de pagamento a adesão a este regime é uma boa opção, pois minimiza o impacto da entrega antecipada do IVA ao Estado antes do respetivo recebimento.
Para fazer uso desta funcionalidade, iremos explicar em detalhe a forma como configurar a aplicação, que séries de documentos a parametrizar para possibilitar o posterior lançamento nesse regime e regras a ter em conta na sua emissão.
1. Configuração da duração do regime de IVA de caixa
Comecemos por aceder ao (
menu
Menu > Pesquise por Dados da Empresa )
Pressione o botão Edite, abra o separador Detalhes e efetue o preenchimento dos seguintes campos:
Data de início do Regime de IVA de caixa: Caso opte pelo regime de IVA de caixa deve preencher este campo com a data de início de adesão a esse regime.
Data de fim do Regime de IVA de caixa: Caso opte pelo regime de IVA de caixa deve preencher este campo com a data de fim desse regime.
Ao preencher estes campos, está a determinar que vai aderir ao regime de IVA de caixa, sendo que ao gravar a alteração no ecrã, será exibida uma mensagem a indicar que o regime de IVA de caixa
foi ativado para entrar em vigor a partir da data de início que preencheu no campo em causa. Também irão ser gerados 4 novos registos de Tarefas para o avisar da necessidade de ter de criar séries documentais específicas para o Regime de IVA de Caixa. Estas tarefas podem ser consultadas na página principal (homepage) do seu PHC GO no painel de Tarefas em curso (opcionalmente pode consultar as mesmas a partir do menu
menu
Minha actividade > Tarefas).
A nível das Tarefas geradas após a adesão ao regime de IVA de caixa, requer:
- Aceder ao menu
Menu Definições > Séries de documentos > Séries de documentos de Faturação e introduzir novas séries de documentos de faturação consoante as que irá utilizar na sua atividade (Faturas, Faturas-Recibo, Notas de Crédito/Débito, ...) e configurá-las ao abrigo do regime de IVA de caixa, ou seja, tem de garantir que tem ativado o campo Série IVA de caixa.
- Aceder ao menu
Menu Definições > Séries de documentos > Séries de Recibos e introduzir novas séries de recibos e configurá-las ao abrigo do regime de IVA de caixa, ou seja, devem ter ativado o campo IVA de caixa.
- Aceder ao menu
Menu Definições > Séries de documentos > Séries de Pagamentos e Séries de Compras e introduzir novas séries para compras e pagamentos consoante as que irá utilizar na sua atividade e configurá-las ao abrigo do regime de IVA de caixa, ou seja, devem ter ativado o campo IVA de caixa.
2. Configuração da Série de Documento de Faturação
Vamos agora configurar o documento Fatura no regime de IVA de Caixa, para tal, aceda ao (
menu
Menu > Definições > Séries de Documentos de Faturação)
2. Configuração da Série de Recibo
Dado que a regularização de Faturas de IVA de Caixa terá de ser feita por Recibos também eles assentes no regime de IVA de Caixa, é necessário criar uma série de recibos nesse âmbito.
Para tal, aceda ao (
menu
Menu > Definições > Séries de Recibos)
O PHC GO inclui de base um conjunto de séries de recibos, pelo que, caso já tenha configurada e ativa a série de Recibo de IVA de Caixa, não necessita de efetuar qualquer configuração adicional.
Se porventura, não tiver essa série disponível, clique em Introduza Série de Recibo ou duplique uma série de recibo já existente de forma a aproveitar as configurações já existentes (Ex. Recibo Normal).
Efetue o preenchimento dos seguintes campos:
Nome da Série: Atribua um nome identificativo à série. (Ex. Recibo IVA Caixa).
- Ative o campo Permite documentos em rascunho, caso pretenda que os dados lançados nos recibos nesta série possam ser alterados até que os mesmos sejam dados como finalizados/assinados. Desta forma, é possível corrigir eventuais erros de introdução ou efetuar ajustes até ao momento da assinatura dos recibos.
- O campo IVA de Caixa vem ativo por omissão.
- Na seção Detalhes selecione o Código do movimento de c/c.
Geralmente é usado o código: 3 - N/Recibo (Crédito).
tips_and_updatesDicas
Os campos abaixo indicados são de registo opcional, embora se recomende o seu registo, pois o seu preenchimento irá influenciar o comportamento da aplicação e criar automatismos sempre que movimentar a série, ou seja:
Código de c/c para retenção de imposto: Selecione na lista o código de movimento de c/c que pretende usar em situações em que haja lugar a retenção de imposto estando a usar esta série de recibo.
Código de c/c para desconto financeiro: Selecione na lista o código de movimento de c/c que pretende usar em situações em que atribua um desconto financeiro estando a usar esta série de recibo. Este campo está disponível nos planos Advanced e Enterprise do PHC GO.
Nome do Documento para Tesouraria: Este campo serve para indicar a designação que irá aparecer nos movimentos de tesouraria associados à série do recibo.
Conta de Tesouraria por defeito: Este campo exibe a lista de Contas de Tesouraria ativas na aplicação, das quais pode selecionar a que irá ser usada por defeito quando movimentar a série do recibo.
Código de Tesouraria por defeito: Este campo lista os códigos que permite organizar e agrupar o movimento de tesouraria que será gerado quando movimentar a série do recibo. Para os recibos que efetuam movimentos diretos para a tesouraria, tratam-se de códigos de recebimentos (iniciados por R) o que significa que correspondem a entrada de valores, e neste caso poder-se-ia aplicar o código de tesouraria R10001 para Atividades Operacionais relacionadas com Recebimentos de Clientes.
Os 2 últimos campos estão disponível nos planos Corporate, Advanced e Enterprise do PHC GO.
O preenchimento dos mesmos irá agilizar bastante no momento que for emitir recibos na série em causa, pois já virão pré-preenchidos, sem necessidade de estar a digitar novamente o seu valor.
Guarde a configuração.
Agora que já tem uma série de Faturação e de Recibos configurada ao abrigo do regime de IVA, estará em condições de iniciar o ciclo de faturação sob este regime.
3. Lançamento sobre a série de Faturação de IVA de Caixa
Proceda à introdução do registo na nova série da Fatura de IVA de Caixa (disponível no (
menu
Menu > Vendas > Faturação).
A forma de registo do documento é exatamente igual ao de uma fatura normal, existindo apenas algumas nuances que passamos a descrever:
- Ao movimentar este tipo de documentos, a seção Cliente vem com o campo IVA de Caixa ativado por defeito (não podendo ser alterado).
- No momento da gravação de uma Fatura de IVA de Caixa são feitas as mesmas validações que um documento de faturação normal. Veja aqui quais as validações existentes nas linhas ao inserir um documento.
- Adicionalmente, existe uma regra na gravação das faturas ao abrigo deste regime, ou seja, não é possível gravar o documento em que nas linhas sejam preenchidos diferentes motivos de isenção de imposto, quando a taxa na linha é a mesma.
- Ao imprimir/descarregar em PDF este tipo de documento, o modelo de relatório é o mesmo que o usado numa Fatura normal, apenas existindo uma diferença na área onde se exibe o texto da certificação do documento, que nestes casos, terá a indicação que se trata de um documento assente no regime de IVA de Caixa.
4. Lançamento sobre a série de Recibo de IVA de Caixa
No momento de faturar ao seu cliente, poderá fazê-lo a partir do registo da Fatura, fazendo clique no botão playlist_play para abrir o painel lateral, e no grupo Recibos selecionar a emissão na série de Recibo de IVA de Caixa), ou em alternativa aceder ao ecrã da série do Recibo de IVA de Caixa (disponível no (
menu
Menu > Vendas > Recibos) e proceder à sua introdução.
O método de registo do Recibo de IVA de Caixa é exatamente igual ao de um Recibo Normal, no entanto, no momento de selecionar quais os documentos a regularizar serão exibidos exclusivamente documentos abrangidos pelo regime de IVA de Caixa.
No momento de gravar/assinar o recibo, quando for imprimir/descarregar em PDF, o modelo de relatório a usar para impressão deverá ser o designado por PHC GO Recibo RIC.
Por último, de referir que todos os documentos emitidos neste regime estarão abrangidos na extração do SAF-T(AO), ou seja, Faturas de IVA de Caixa e Recibos de IVA de Caixa são comunicados no SAF-T(AO) . Caso a fatura de IVA de Caixa contenha um imposto de IVA de 0% e os respetivos motivos de isenção preenchidos, os mesmos são comunicados no ficheiro SAFT-T na estrutura que comunica a Fatura de IVA de Caixa e na estrutura do Recibo de IVA de Caixa que regularizou a fatura.
5. Configuração da Série de Compras
Vamos agora configurar o documento Compra no regime de IVA de Caixa, para tal, aceda ao (
menu
Menu > Definições > Séries de Compras)
6. Configuração da Série de Pagamentos
Dado que a regularização de Compras de IVA de Caixa terá de ser feita por Pagamentos também eles assentes no regime de IVA de Caixa, é necessário criar uma série de pagamentos nesse âmmbito.
Para tal, aceda ao (
menu
Menu > Pesquise por Séries de Pagamentos)
O PHC GO inclui de base um conjunto de séries de pagamentos, pelo que, caso já tenha configurada e ativa a série de Pagamento de IVA de Caixa, não necessita de efetuar qualquer configuração adicional.
Se porventura, não tiver essa série disponível, clique em Introduza Série de Pagamento ou duplique uma série de pagamento já existente de forma a aproveitar as configurações já existentes (Ex. V/Recibo).
Efetue o preenchimento dos seguintes campos:
Nome da Série: Atribua um nome identificativo à série. (Ex. Pagamento IVA Caixa).
- O campo IVA de Caixa vem ativo por omissão.
- Na seção Detalhes escreva a Descrição de mov. de c/c.
.
Guarde a configuração.
Agora que já tem uma série de Compras e de Pagamentos configurada ao abrigo do regime de IVA, estará em condições de iniciar o ciclo de compras sob este regime.
7. Lançamento sobre a série de Compras de IVA de Caixa
Proceda à introdução do registo na nova série da Compra de IVA de Caixa (disponível no (
menu
Menu > Vendas > Faturação).
A forma de registo do documento é exatamente igual ao de uma compra normal, existindo apenas algumas nuances que passamos a descrever:
- Ao movimentar este tipo de documentos, a seção Fornecedor vem com o campo IVA de Caixa ativado por defeito (não podendo ser alterado).
- Adicionalmente, existe uma regra na gravação das faturas ao abrigo deste regime, ou seja, não é possível gravar o documento em que nas linhas sejam preenchidos diferentes motivos de isenção de imposto, quando a taxa na linha é a mesma.
- Ao imprimir/descarregar em PDF este tipo de documento, o modelo de relatório é o mesmo que o usado numa Compra normal, apenas existindo uma diferença na área onde se exibe o texto da certificação do documento, que nestes casos, terá a indicação que se trata de um documento assente no regime de IVA de Caixa.
8. Lançamento sobre a série de Pagamento de IVA de Caixa
No momento de a compra do seu fornecedor, poderá fazê-lo a partir do registo da Fatura, fazendo clique no botão playlist_play para abrir o painel lateral, e no grupo Pagamentos selecionar a emissão na série de Pagamento de IVA de Caixa), ou em alternativa aceder ao ecrã da série do Pagamento de IVA de Caixa (disponível no (
menu
Menu > Compras > Pagamentos) e proceder à sua introdução.
O método de registo do Pagamento de IVA de Caixa é exatamente igual ao de um Pagamento Normal, no entanto, no momento de selecionar quais os documentos a regularizar serão exibidos exclusivamente documentos abrangidos pelo regime de IVA de Caixa.
No momento de gravar o pagamentp, quando for imprimir/descarregar em PDF, o modelo de relatório a usar para impressão deverá ser o designado por PHC GO Pagamento RIC.
Por último, de referir que todos os documentos emitidos neste regime estarão abrangidos na extração do SAF-T(AO), ou seja, Compras de IVA de Caixa são comunicados no SAF-T(AO) . Caso a compra de IVA de Caixa contenha um imposto de IVA de 0% e os respetivos motivos de isenção preenchidos, os mesmos são comunicados no ficheiro SAFT-T na estrutura que comunica a Compra de IVA de Caixa.