Segundo o Aviso n.º 40/AT/AGI/2025 a partir de maio os contribuintes devem enviar à Autoridade Tributária (AT) a informação das suas vendas relativas ao mês anterior.  
 

Como enviar? 

Deve aceder ao Portal do e-declaração da AT e selecionar a opção “Enviar Ficheiro” na área dedicada aos comerciantes. Em seguida, deve escolher o ficheiro que exportou da aplicação, sendo exibida uma mensagem de confirmação de envio. 

Qual é o prazo para a submissão? 

A submissão deve ser efetuada até ao dia 30 do mês seguinte. A informação que consta no ficheiro refere-se sempre ao mês anterior. 

Como gerar a análise no PHC GO? 

A análise pode ser obtida através das listagens, sendo possível criá-la manualmente no ecrã "Configurações de Listagens". No entanto, a configuração de listagem será sincronizada automaticamente e aplicada nos clientes finais.

Deve atribuir um título à listagem, como por exemplo “Listagem de vendas para a AT” e selecionar o grupo "Clientes e Vendas". No separador "Detalhes", o nome do ecrã deve ser definido como “Faturação”.

Como configurar a estrutura do ficheiro? 

De acordo com o procedimento de comunicação das faturas emitidas à Autoridade Tributária de Moçambique, o ficheiro deverá conter os seguintes dados.

Aconselha-se que a listagem inclua as seguintes colunas: 

• Número Único de Identificação Tributária do emitente;

• Mês de emissão do documento;

• Identificador único do documento;

• Tipo de documento;

• Série do documento;

• Número sequencial do documento;

• Data de emissão;

• Número de Identificação Tributária do cliente;

• Nome ou razão social do cliente;

• Valor base sem incluir o IVA;

• Valor do IVA;

• Código de isenção (se existir);

• Total;

• Percentagem de IVA aplicada;

• Valor total sem impostos;

• Valor final com impostos;

• Moeda usada.

Para garantir uma melhor interpretação do ficheiro, recomenda-se que a ordenação seja feita da seguinte forma: 

• Data do documento (ordenado de forma ascendente, servindo como agrupador); 

• Documento (ordenado de forma ascendente, servindo como agrupador); 

• N.º do documento (ordenado de forma ascendente, servindo como agrupador). 

Adicionar filtros para exportar apenas os dados relevantes: 

No separador “Filtros”, deve adicionar um critério para evitar a exportação de linhas em branco. Este filtro deverá ser configurado com o campo “Linhas – Total” e a condição “diferente de 0”.

Exportar a listagem: 

Com a configuração da listagem devidamente criada, basta aceder ao ecrã "Análises e Listagens", selecionar a listagem criada, definir o período desejado, executar a listagem e exportar o ficheiro no formato XLSX ou CSV.

Submissão do ficheiro: 

O ficheiro está agora pronto para ser submetido no Portal do e-declaração da AT.