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PHC GO Como funciona o circuito de assinatura qualificada AMA
 
No seguimento do Decreto-Lei nº 28/2019, que procede à regulamentação das obrigações relativas ao processamento de documentos fiscalmente relevantes, bem como das obrigações de conservação de livros, registos e respetivos documentos de suporte que recaem sobre os sujeitos passivos de IVA, assim como o Regulamento (UE) nº 910/2014, e o Decreto-Lei nº 12/2021, desenvolvemos a possibilidade de assinar documentos com diferentes aplicações externas, neste caso a aplicação está preparada para assinar através do certificado digital qualificado da Agência para a Modernização Administrativa (AMA).


infoInformações


A utilização da Assinatura Qualificada (AMA) está disponível nos planos Grow, Corporate, Advanced e Enterprise, com o produto Transações Eletrónicas.



Para que possa usufruir desta funcionalidade, é necessário realizar alguns passos no site da AMA, para que o PHC GO possa assinar todos os documentos de relevância fiscal, e que passamos a enumerar:




  1. Autenticação no portal1 https://www.autenticacao.gov.pt/ através de Chave Móvel Digital (CMD) ou Cartão de Cidadão (CC) + Leitor de cartões

  2. Adesão ao Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP)2, com respetiva associação de atributos empresariais e qualidade de emissão e assinatura de faturas

  3. Criação de conta no Serviço de Emissão de Faturas Eletrónicas (SAFE)3, com respetiva associação de NIPC, E-mail da empresa e dados adicionais. Possibilidade de descarregar AccessToken e ReplaceToken necessários para o PHC GO.





1 Observe como realizar a autenticação AMA, no documento técnico AMA - SAFE Guia de Fluxos Complementares.pdf (password:12345), nomeadamente o descrito no ponto 2 Fluxo de Autenticação no Portal Autenticacao.Gov - pág. 5.



2 Observe como realizar a adesão ao SCAP, no documento técnico AMA - SAFE Guia de Fluxos Complementares.pdf (password:12345), nomeadamente o descrito no ponto 3 Fluxo de pedido de atributo "Assinatura de faturas eletrónicas" do SCAP - pág. 8. .



3 Observe como realizar a autenticação AMA, no documento técnico AMA - SAFE Guia de Fluxos Complementares.pdf (password:12345), nomeadamente o descrito no ponto 4 Fluxo de criação de uma conta de assinatura do SAFE via portal Autenticação.Gov - pág. 16.






Passemos de seguida à explicação da configuração necessária no PHC GO, para a utilização das assinaturas qualificadas AMA, partindo do pressuposto de que, os pré-requisitos acima indicados estão realizados.




1. Configuração das Assinaturas Qualificadas AMA




Para realizar a configuração necessária para que o PHC GO comunique com o webservice AMA, através da conta criada no ponto 3 anterior, deve seguir os seguintes passos:




  1. Aceda ao menu localizado no lado esquerdo da página, e navegue até Assinaturas Qualificadas ( Menu > Definições > Integrações).



  2. Dentro do separador AMA ative o campo Usa assinaturas AMA.




  3. Aceda ao painel de ações do ecrã pelo botão playlist_play e escolha a ação Importe o AccessToken da AMA, no ecrã que é aberto, escolha o ficheiro respeitante ao AccessToken da sua conta de assinatura qualificada AMA, e pressione o botão Importe o AccessToken. Automaticamente, o campo AccessToken importado ficará ativo.




  4. Ainda no painel de ações do ecrã, pelo botão playlist_play e escolha a ação Importe o RefreshToken da AMA, no ecrã que é aberto, escolha o ficheiro respeitante ao RefreshToken da sua conta de assinatura qualificada AMA, e pressione o botão Importe o RefreshToken. Automaticamente, o campo RefreshToken importado ficará ativo.




  5. No campo Data de validade da conta, copie a data de validade da sua conta de assinatura, que se encontra visível no botão Detalhes da página Assinatura de Faturas do portal AMA (https://www.autenticacao.gov.pt/).
    Desta forma, será notificado pela aplicação, 5 dias antes da conta expirar.



    6. tips_and_updatesDicas


    Depois de configurara a ligação, ao aceder a
    playlist_play, passa existir a ação de registo Desligue, que dá liberdade ao utilizador de, a qualquer momento, eliminar todos os dados da conta de assinatura AMA do PHC GO, e consequentemente, quebrar ligação com o portal dessa entidade, deixando de assinar os seus documentos de relevância fiscal.



    sticky_note_2Notas


    Acima dos campos acima mencionados, poderá observar um texto na área Informação, que lhe dá conhecimento sobre o processo utilizado pelo PHC GO para gerar a assinatura, através dos dados importados do portal AMA, onde serão guardados os seus tokens, e que serão utilizados no processo de assinatura dos seus documentos.




  6. Pelo botão Gravar, guardará a configuração realizada na base de dados.





2. Configuração dos Documentos para utilização das Assinaturas Qualificadas AMA




Depois desta configuração o utilizador necessitará de definir quais os documentos que serão assinados pelo certificado eletrónico qualificados.
Os documentos suscetíveis de serem configurados para assinar são os seguintes:





  • Documentos de Faturação;

  • Dossiers Internos;

  • Compras (configuradas com a opção Autofaturação);

  • Adiantamentos a Clientes;

  • Recibos






Nesta explicação, daremos o exemplo de configuração dos documentos de faturação, nomeadamente o documento Fatura, no entanto, o procedimento para os restantes documentos é similar.



  1. Aceda ao menu localizado no lado esquerdo da página, e navegue até Séries de Documentos de Faturação ( Menu > Definições > Séries de Documentos > Séries de Documentos de Faturação ).



  2. Escolha da lista de documentos, o documento Fatura.



  3. Pressione o botão Edite.



  4. Na separador Detalhes, ative o campo Assina digitalmente o documento. Com ativação deste campo, fica disponível o campo Certificados para assinar digitalmente o documento, onde deverá escolher o único registo existente, Assinatura Qualificada AMA.



  5. Grave o registo pelo botão respetivo.



sticky_note_2Notas


Existem as algumas regras de validação, relacionadas com a Assinatura Qualificada, na gravação das séries do documentos:





  • Séries de Dossiers Internos - Não é possível gravar se a série estiver configurada com Tipo de Documento = OT - Documento Interno. Também não é possível gravar, se a série estiver configurada com Tabela = Fornecedores;


  • Séries de Documentos de Faturação - Não é possível gravar se a série estiver configurada com Tipo de Documento = OT - Documento Interno;


  • Códigos de Movimento de Conta Corrente - Não é possível gravar se a série estiver configurada com Tipo de Documento = OT - Documento Interno. Também só é possível gravar, se a série estiver configurada com a opção Autofaturação.







3. Gerar Assinaturas Qualificadas AMA




Terminadas as configurações anteriores, deve de seguida efetuar os seguintes passos (dando o exemplo da emissão de um documento Fatura assinado de forma qualificada):



  1. Aceda ao menu localizado no lado esquerdo da página, e navegue até Fatura ( Menu > Vendas > Faturação > Fatura ).



  2. Pressionar o botão Introduza Fatura.



  3. Preencha um cliente e artigos ou serviços aleatóriamente.



  4. Preencha os dados complementares e pertinentes do documento.



  5. Pressione o botão Grave e assine o documento.



  6. Pressione o botão Descarregue, e escolha um dos relatórios existentes.




    7. tips_and_updatesDicas


    Cada vez que efetuar um descarregamento de um documento, vai ser consumida uma assinatura.
    Caso o utilizador tenha o add-on Attachments, pode efetuar o envio pelo o anexo criada pelo 1º descarregamento, e enviar novamente para o destinatário do documento, sem consumir mais assinaturas


  7. Observe o ficheiro PDF, onde na parte superior do documento surge a área Painel de assinaturas, com a respetiva assinatura qualificada.




tips_and_updatesDicas


Para poder gerar uma assinatura qualificada, no formato UBL CIUS 2.1, após assinar o documento deve, fazer clique sobre o botão Envie e-mail , e em Formato de ficheiro selecione a opção Formato eletrónico, sendo gerado o ficheiro em formato XML, com a estrutura do CIUS-PT, acrescido da assinatura qualificada.

Opcionalmente pode optar pelo envio no formato PDF + Formato eletrónico que na prática irá incluir no anexo do e-mail um ficheiro comprimido em zip, onde consta não só o ficheiro XML do documento, mas também o PDF do documento.



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