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PHC GO Como configurar e faturar IABA nos documentos de faturação
 
Após a subscrição do extension Add-on IABA, o PHC GO permite configurar category Artigos e Serviços para associar o imposto IABA, e possibilita também que seja possível local_offer faturar com o respetivo imposto.

Para tal, implica que efetue algumas configurações no PHC GO.

1. Configurar Parâmetros


1. Aceda ao menu localizado no lado esquerdo da página, e navegue até Parâmetros na secção IABA ( menu Menu > Pesquisar por Parâmetros)

2. Preencha o Número de IEC: número atribuído ao depositário autorizado, autorizado pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a produzir, transformar, deter, receber e expedir produtos sujeitos a IEC, num entreposto fiscal.

infoInformações

O Entreposto fiscal é o local autorizado a produzir, importar, exportar, etc. produtos que estejam sujeitos a IEC.
3. Preencha a Autoridade Competente, esta dependente da aprovação da alfândega responsável pela localização do entreposto fiscal.

2. Criação do Armazém Fiscal

1. Aceda ao menu localizado no lado esquerdo da página, e navegue até Armazéns e Lojas( menu Menu > Pesquisar por Armazéns e Lojas)

2. Crie um novo Armazém, nomear por exemplo, Armazém Fiscal.

infoInformações

Um armazém fiscal é um local autorizado pelas autoridades aduaneiras ou fiscais onde produtos sujeitos a impostos especiais de consumo (como álcool, tabaco, produtos petrolíferos, entre outros) podem ser armazenados, produzidos, transformados ou manipulados sob suspensão de impostos.

Esses armazéns são regulamentados e supervisionados pelas autoridades competentes para assegurar o cumprimento das normas fiscais e aduaneiras.


3. Configurar Série de Documentos de Faturação

A configuração da série do documento de faturação depende do tipo de movimentação dos produtos sujeitos ao imposto IABA (Imposto sobre Álcool e Bebidas Alcoólicas).

1. Aceda ao menu localizado no lado esquerdo da página, e navegue até Séries de Documentos de Faturação( menu Menu > Pesquisar por Séries de Documentos de Faturação)

2. Na série a configurar, na secção IABA deve ativar a opção Utiliza IABA (Este campo vai definir o comportamento da série no que concerne ao imposto IABA).

3. Caso a série a utilizar seja utilizada para movimento de transferência de armazém (armazém fiscal -> armazém saída), na secção Integração do Documento ativar a opção Lança em stock e escolher o código de movimento de stock Saída por Transf (Saída).

sticky_note_2Notas

Se o documento de faturação a emitir não for utilizado para transferências de armazéns, como no caso de uma Fatura de Venda, deve manter o código de movimento de stocks apropriado, como por exemplo, N/Fatura (Saída).
4. A seguir na secção IABA ativar a opção Tipo de movimento de transferência de armazéns e escolher o código de movimento Entrada p/transf.
Esta é a configuração que vai fazer com que um documento desta série efetue o movimento de saída de um armazém e o movimento de entrada em outro armazém (por exemplo, do fiscal para o geral).

tips_and_updatesDicas

Para documentos utilizados em transferências de armazéns, é importante definir o Armazém por Defeito na seção Campos do Documento da série a ser configurada. Por exemplo, ao transferir produtos, configure o armazém fiscal como o armazém de saída do produto.
infoInformações

Transferência entre Entrepostos Fiscais

Para transferir produtos de um Entreposto Fiscal para outro, é necessário emitir um documento de faturação configurado para utilizar o IABA e gerar o e-DIC.
Este documento deve ser emitido em regime de isenção de IEC, pelo que o imposto não será liquidado durante a transferência entre entrepostos fiscais.

Transferência do Entreposto Fiscal para Armazém de Venda

Quando se emite um documento de transferência do Entreposto Fiscal para um armazém onde os produtos serão vendidos, o documento deve ser do tipo SAFT OU - Outros, utilizado como Guia de Saída do Entreposto Fiscal.
Esta série deve estar configurada para utilizar o IABA e emitir o e-DIC. No momento da transferência do armazém fiscal para o armazém de venda, o imposto IABA (Imposto sobre Álcool e Bebidas Alcoólicas) deve ser liquidado.

Emissão de Documento de Faturação para Cliente Final

Ao emitir um documento de faturação para a venda a um cliente final, a série tem de estar configurada para utilizar o IABA, este documento não deve ser configurado para emitir o e-DIC. Isto porque a transferência do armazém fiscal para o armazém de venda já teve um documento anterior no qual o imposto foi liquidado.
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Em caso de regime de isenção de IEC, é necessário marcar a opção Isento de IEC na seção IABA na ficha do cliente.


4. Configurar o Artigo

No ecrã de category Artigos e Serviços, podemos criar ou alterar artigos sujeitos ao imposto IABA. Se já houver artigos existentes, é possível atualizá-los usando o processamento Atualização de Artigos (IABA).

1. Aceda ao menu localizado no lado esquerdo da página, e navegue até Artigos e Serviços( menu Menu > Pesquisar por Artigos e Serviços).

2. Crie um novo artigo/serviço, e é na secção de Impostos onde se realizam todas as configurações a este nível.

3. Na grelha, através do botão Adicione Imposto, associe a respetiva taxa de imposto.
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Poderá configurar (não é estritamente necessário) o campo Tabela de IVA com alguma taxa de IVA .


4. Na secção Pesos e Volumes, preencha com detalhes específicos de peso líquido, peso bruto, N.ª itens e volume do artigo.

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Uma vez preenchidos os campos Imposto IABA, Volume e Grau Alcoólico, o cálculo do imposto será realizado da seguinte forma:

1. Se a opção "Taxa aplicada a Volume x Grau Alcoólico" não estiver ativa no imposto IABA:
(volume do artigo / 100) * valor do imposto Na grelha do imposto, isso se traduz para: fator * valor do imposto

2. Se a opção "Taxa aplicada a Volume x Grau Alcoólico" estiver ativa no imposto IABA:
(volume do artigo / 100) * (grau alcoólico / 100) * valor do imposto Na grelha do imposto, isso se traduz para: fator * valor do imposto
5. Na secção IABA, deve configurar o artigo como sujeito a IABA, e preencher os seguintes campos:

  • Código pautal este campo identifica as condições e taxas que se aplicam àquela mercadoria.
  • Grau alcoólico, este campo representa a medida da concentração de álcool em uma bebida. este é expresso em porcentagem.
  • Código TARIC, este campo identifica a classificação de mercadorias utilizado pela União Europeia na regularização do comércio internacional.
  • Código adicional, este código serve para categorizar produtos de acordo com características específicas que influenciam a aplicação e cálculo no contexto do IABA (Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas).
  • Subcategoria, no contexto do IABA (Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas) refere-se a uma divisão detalhada dentro das categorias de produtos sujeitos a este imposto.
  • Acondicionamento, refere-se à forma ou método de embalagem e apresentação dos produtos sujeitos ao imposto.
  • Tipo de embalagem,refere-se ao formato e método específico utilizado para embalar os produtos sujeitos ao imposto.


    • 6. Grave o category Artigo.

    tips_and_updatesDicas

    Caso exista a necessidade de efetuar alterações às configurações artigos sujeitos ao imposto IABA, é possível atualizar de seguida os mesmos, utilizando o autorenew Processamento - Atualização de Artigos (IABA).

    Através desse processamento, e pela importação de um ficheiro CSV ou XLSX, é possível atualizar os seguintes campos:

  • Artigo sujeito a IABA
  • Código pautal
  • Grau alcoólico
  • Código TARIC
  • Código adicional
  • Subcategoria
  • Acondicionamento
  • Tipo de embalagem
  • Impostos IABA
  • Massa líquida
  • Massa bruta
  • Volume


    • 5. Faturar com IABA


    1. Entre em modo de introdução de uma nova fatura ( menu Menu > Pesquisar por Fatura) .

    2. Preencha no campo Cliente, o cliente da fatura.

    3. Mais abaixo na seção Detalhes, coloque o artigo pretendido, com as respetivas quantidades e preços.

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    Se o artigo ou serviço movimentado contemplar IABA previamente definido na ficha do artigo/serviço (exemplo anterior), então o mesmo será desde logo preenchido/calculado e refletido no valor do documento.

    Caso não, há a possibilidade de definir o IABA a aplicar a determinada operação, diretamente no local_offer documento de faturação.
    4. Para adicionar o IABA à linha do movimento inserida, clique em more_horiz para aceder às ações da linha e selecione a opção Impostos.

    5. Na janela de Impostos, defina o Tipo de Imposto e o respetivo Imposto a adicionar ao artigo/serviço.

    6. Depois de gravar as alterações efetuadas na janela Impostos, verifique que o IABA definido é adicionado ao documento.

    7. No campo Armazém de Destino da linha do documento, que é utilizado para registrar o movimento de entrada do produto no armazém onde será colocado à venda, deve ser preenchido com o número do armazém destino.
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    O Armazém destino, é preenchido quando o documento a emitir serve de transferencia entre armazéns.


    8. Grave e Assine o documento.

    9. Após a emissão do documento, são gerados os movimentos de stock correspondentes à transferência entre armazéns. Por exemplo, é criado um movimento de "Saída por Transferência" do armazém fiscal e um movimento de "Entrada por Transferência" para o armazém onde o produto será colocado à venda.

    10. Para integrar os documentos emitidos na Contabilidade, é necessário configurar uma integração específica para a série de documentos de faturação sujeita ao IABA. Neste caso, a conta 244 - Outros impostos será creditada e a conta 6812 - Outros gastos e perdas - Impostos - Impostos indiretos será debitada. Esta configuração é especialmente relevante para a faturação que, na prática, representa uma transferência de armazém.

    Para as faturas emitidas diretamente ao cliente final, basta adicionar essas duas linhas de integração à configuração de integração das faturas.

    11. Na emissão do ficheiro SAFT, todos os documentos emitidos serão incluídos. Adicionalmente, o imposto IABA será apresentado na tag "CustomsInformation" com o valor sujeito no campo "IECAmount".

    12. Uma vez emitido o documento de faturação, o imposto deve ser liquidado.

    Esta liquidação é feita a partir do envio de um documento para a Autoridade Tributária chamado e-DIC (Declaração de Introdução ao Consumo).

    Esta entrega pode ser feita de duas formas: Diária ou Mensal.

    Através do ecrã Mapas financeiros ( listMenu > Pesquisar por Mapas Financeiros) deve selecionar o mapa e-DIC Diário ou Mensal.
    manage_searchTópicos Relacionados

    A fim de perceber melhor como configurar uma integração específica para a série de documentos de faturação, clique no tópico abaixo:
    Como integrar uma fatura com diferentes tipos de impostos

    Para comprender melhor como emitir a Declaração de Introdução ao Consumo e-DIC, clique no tópico abaixo:
    Como emitir a Declaração de Introdução ao Consumo e-DIC

     

     

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