A nível dos documentos com validade fiscal (Faturas, Faturas/Recibo, Faturas Simplificadas, Recibos, Notas de Crédito/Débito, Faturas de Adiantamento, Compras de Autofaturação, ...) só podem ser impressos na via Original uma só vez. Em caso de extravio, só podem ser impressos como Segunda via.
Para o ajudar neste controlo, o PHC GO tem implementado um mecanismo nas impressões/descargas dos documentos deste tipo, que reconhece se este deve ser impresso no Original ou na Segunda via e faz o trabalho por si.
Se tentar imprimir a via Original de um documento que já tenha sido impresso nessa via, a aplicação não permitirá essa ação.
Dentro do próprio registo destes documentos, pode através do campo Total de Impressões ver e controlar o nº de impressões que o documento já teve.
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Existindo mais de um original do mesmo documento fiscal, e se o cliente for sujeito passivo de IVA e efetuar a dedução do valor do IVA em todos os originais que possuir, poderá ser responsabilizado pela emissão desses documentos, se não provar que estes não foram emitidos por si.
Para o caso das impressões de documentos que se encontrem em modo Rascunho (numeração a negativo), os dados relacionados com a entidade emissora e recetora do documento, bem como os dados dos campos totalizadores do documento (exceto as linhas do documento), irão exibir carateres/números eligíveis (por exemplo: xxxxx , 99999 ou 1900-01-01.
Este comportamento da aplicação deriva de requisito legal por parte da AT (Despacho nº 8632/2014), que tratando-se da impressão de documentos em rascunho (sem validade fiscal) não podem apresentar as mesmas características que um documento com validade fiscal e como tal têm de vir descaracterizados nos seus dados, pois poderiam ser facilmente manipuláveis e dar azo a fraude fiscal.
Os documentos uma vez Assinados passarão naturalmente a exibir os dados reais nas impressões.
sticky_note_2Notas
- Para os documentos de tipo OT (ou seja, os documentos internos e sem validade fiscal) a regra anterior não se aplica, sendo que os documentos exibem os dados reais uma vez impressos.
- Para instalações em Trial, todos os documentos impressos sejam em rascunho ou assinados irão exibir igualmente os dados ilegíveis nos mesmos moldes indicados para os documentos em rascunho.
- Quando impressos documentos de séries do tipo OT - Documento Interno, será introduzido no documento uma frase na posição obliqua com a indicação de "Documento Interno", para alám disso surge a mensagem Software PHC GO - Emitido por programa certificado nº 2867/AT(0) - Este documento não serve de fatura.
- Quando impressos documentos de séries do tipo OT - Documento Interno, os campos relacionados com a ficha da empresa, não serão impressos.