Manuais
PHC GO Funcionários com contrato de arrendamento ou crédito à habitação
 
É no ecrã Funcionários, que define que o seu funcionário tem contrato de arrendamento para habitação permanente ou que tem Crédito à habitação e beneficia da parcela a abater de 40€:

Menu > Salários > Funcionários

Na ficha do funcionário, apenas tem que preencher a grelha Situações tributárias com a seguinte informação:

  • Situação tributária: Contrato de arrendamento para habitação permanente. OU Crédito à habitação
  • Data de início: Deve ser preenchida a data de entrada em vigor da respetiva situação tributária.
  • Data de fim: Deve ser preenchida a data fim da respetiva situação tributária.
  • Observações: Campo para o preenchimento de informação adicional respeitante à respetiva situação tributária.


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sticky_note_2Notas

Apenas podem beneficiar desta medida, os funcionários que verifiquem as seguintes condições cumulativas:
  • Contrato de arrendamento ou subarrendamento de primeira habitação devidamente registado na AT ou contrato de mútuo para compra, obra ou construção de habitação própria e permanente.
  • Aufiram remuneração mensal inferior a 2700 €.

Para beneficiaram desta medida, os funcionários devem comunicar à entidade patronal da sua vontade.