Manuais
PHC GO Motivo de isenção de imposto
 
É no ecrã Motivos de isenção de imposto onde será efetuada a gestão dos motivos determinados pela Autoridade Tributária para justificar a isenção de IVA, que serão posteriormente nos documentos fiscais da sua organização, inclusive, podem ser associados a artigos e clientes.

Desde 1 de janeiro de 2013 que os motivos de isenção de Imposto passaram a estar definidos pela Autoridade Tributária, numa tabela fixa, que pode ser consultada neste link.
Esses motivos, estão registados no ecrã de Motivos de Isenção de Imposto, sempre atualizados de acordo com a padronização da Autoridade Tributária e da legislação que os sustenta.

Para visitar este ecrã, aceda ao menu localizado no lado esquerdo da página ( mediante clique no icon ), e dirija-se a Definições > Impostos > Motivos de Isenção de Imposto

Dicas

Apesar de, como referido anteriormente, os motivos de isenção serem determinados pela a Autoridade Tributária, esta mesma entidade permite, mediante a utilização dos mesmos códigos, a criação de novas descrições para os motivos de isenção de imposto existentes, quando essas descrições pretendam mencionar uma transação isenta específica.

Por exemplo, temos uma transação que envolve serviços de construção civil em regime de empreitada a uma pessoa coletiva, que tem domicílio em território nacional. Esta transação confere ao adquirente, direito à dedução total ou parcial do imposto.
O motivo de isenção que deveria ser utilizado no seu documento fiscal seria: M08 - IVA – autoliquidação - Artigo 2.º n.º 1 alínea i), j) ou l) do CIVA; Artigo 6.º do CIVA; Decreto-Lei n.º 21/2007, de 29 de janeiro; Decreto-Lei n.º 362/99, de 16 de setembro; Artigo 8.º do RITI

Mas como se trata de uma transação da natureza acima indicada, o correto será indicar o Artigo do Código do IVA e a respetiva alínea, para que o documento fiscal seja corretamente identificado no ficheiro SAF-T(PT).

Pode então, criar um novo motivo de isenção onde preenche os seguintes dados, para este cenário:

  • Código: M08

  • Descrição: IVA – autoliquidação - Artigo 2.º n.º 1 alínea j) do CIVA

  • Norma: Artigo 2.º n.º 1 alínea i), j) ou l) do CIVA; Artigo 6.º do CIVA; Decreto-Lei n.º 21/2007, de 29 de janeiro; Decreto-Lei n.º 362/99, de 16 de setembro; Artigo 8.º do RITI


 
 

INFORMAÇÃO PRINCIPAL


Esta área do ecrã é composta pelos seguintes campos:

Código: Este campo apresenta os códigos de motivo de isenção de imposto padronizados pela Autoridade Tributária. 
Nota

Não é possível criar novos códigos, nem poderá editar ou apagar motivos de isenção de imposto internos da aplicação. Apenas será possível editar e apagar os que criou para os códigos de motivos de isenção existentes, desde que, já não estejam associados a nenhuma entidade, ou documento
 
Descrição: Este campo permite-lhe colocar uma descrição do motivo de isenção de imposto..

Norma: Este campo permite-lhe colocar a norma aplicável ao motivo de isenção de imposto.
 
Interno: Este campo, não editável, como o nome indica é interno do PHC GO, e permite identificar os motivo de isenção de imposto determinados pela Autoridade Tributária.
 

DADOS GERAIS


Norma: Este campo permite-lhe colocar a norma aplicável ao motivo de isenção de imposto. 
Dicas

O preenchimento do motivo de isenção de imposto é obrigatório num documento de faturação quando o mesmo tem linhas com taxa de Iva 0 (zero) e o documento é assinado digitalmente de acordo com as regras de certificação de Software.O Ficheiro SAF-T (PT) inclui também o motivo de isenção de imposto dos documentos de faturação com linhas com taxa de IVA 0 (zero).

O preenchimento do motivo de isenção de imposto é obrigatório nos dossiers internos quando o documento contém linhas com taxas de IVA 0 (zero) e cuja serie do dossier está configurada com o campo Tipo de documento diferente de OT - Documento interno.
O Ficheiro SAF-T (PT) inclui também o motivo de isenção de imposto nos dossier internos deste tipo com linhas com taxa de IVA 0 (zero).